 LEGISLAÇÃO BÁSICA
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Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista. |
Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências. |
Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais. |
Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista. |
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| LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR |
Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões |
Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providências. |
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| PORTARIAS |
Portaria nº 29, de 21 de maio de 2004
Atualiza o VRH - Valor de Referência de Honorários |
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| CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA |
CAPÍTULO I
• Estrutura do sistema normativo da profissão
» Hierarquia e interpretação das normas da profissão
» O processo de edição, atualização e consolidação do sistema normativo |
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CAPÍTULO II
• A profissão de economista - o acesso à profissão e o campo profissional
» Os requisitos para acesso à profissão
» Critérios básicos para enquadramento de atividades, cargos, empregos e contratos no campo profissional do economista
» O campo profissional do economista
∟ As atividades desempenhadas pelo economista
∟ As modalidades e instrumentos do trabalho do economista
¤ Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs
» Incorporação do estudante de economia às atividades profissionais
» Referências para remuneração e honorários profissionais
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CAPÍTULO III
• A profissão de economista - a ética da profissão
» Critérios deontológicos, direitos e deveres na profissão |
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CAPÍTULO IV
• A profissão de economista - o conteúdo técnico do desempenho profissional
» Regras gerais e estrutura das normas técnicas
» Normas técnicas específicas
∟ Regulamentação de Perícia Judicial e Extrajudicial Econômica e Financeir
» Certificação de competências por especialidade profissional
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CAPÍTULO V
• As autarquias de regulamentação e controle profissional - Conselho Federal de Economia e Conselhos Regionais de Economia
» Estrutura e organização das autarquias de regulamentação e controle profissional
∟ Princípios gerais
∟ Conselho Federal de Economia
∟ Conselhos Regionais de Economia
∟ Reuniões de caráter institucional
¤ Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia
¤ Congresso Brasileiro de Economistas
∟ Cooperação entre Conselhos
» Procedimentos administrativos internos das autarquias de regulamentação e controle profissional
» As contribuições e taxas exigíveis pelas autarquias de regulamentação e controle profissional
∟ Princípios gerais sobre contribuições e taxas
∟ Contribuições - anuidades
∟ Emolumentos e multas |
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CAPÍTULO VI
• O processo de regulamentação e controle profissional
» Os procedimentos de registro profissional
∟ Procedimentos de registro para pessoas físicas
¤ Registro de pessoas físicas
¤ Registro de egressos de cursos seqüenciais
¤ Emissão de credencial de estudante
¤ Registro de egressos de cursos superiores de tecnólogos
∟ Procedimentos de registro para pessoas jurídicas
∟ Procedimentos de Registro de documentos técnicos e emissão de certidões
» Os procedimentos de fiscalização profissional
» Os procedimentos de julgamento ético-profissional
» Os procedimentos eleitorais
» Os procedimentos de recurso |
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CAPÍTULO VII
• As outras formas de intervenção da profissão organizada no contexto social brasileiro
» As iniciativas de diálogo e debate dos problemas econômicos e sociais
∟ A promoção e o apoio a eventos
∟ Os pronunciamentos dos órgãos da profissão sobre temas econômicos ou sociais
∟ Prêmios, homenagens e comendas
» O fomento do treinamento e qualificação do profissional economista |
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CAPÍTULO X
• Notas Técnicas
» Critérios de enquadramento - compatibilidade entre a legislação profissional e a legislação relativa a cargos ou empregos
» Atividades desempenhadas pelo economista - empresas financeiras
» Princípios de legitimidade da missão institucional dos Conselhos
» Atividades desempenhadas pelo economista - auditoria
» Natureza dos instrumentos: Auto de infração e Notificação
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